Publicações
Imobiliária terá que ressarcir a compradora de terreno
Após ser condenada em primeira instância pela venda de um terreno em área de preservação permanente na praia de Paiquerê (Araranguá/SC), a imobiliária teve sua apelação rejeitada pela 5ª Câmara Civil do TJ-SC. A empresa vendeu um lote no valor de R$ 43,5 mil...
Entenda o que significa os termos do Direito Tributário
O Direito Tributário está totalmente presente na sua rotina, é inevitável. Por isso, é importante conhecer os termos que se aplicam a ela, inclusive para poder entender bem suas finanças. Saiba mais abaixo, no nosso miniglossário de direito tributário: Alíquota A...
5 livros apaixonantes para amantes do direito
Muitos livros trazem a área jurídica como cenário. Temas ligados a justiça, direito e advocacia encantam os leitores em tramas sofisticadas e envolventes. Elas ultrapassam os livros técnicos e invadem a literatura, dos clássicos aos best-sellers. Confira uma lista com...
O que você precisa saber sobre direito imobiliário
O Direito imobiliário é um ramo muito específico da advocacia. Extremamente extenso e complexo, exige do profissional que atua nesta área grande conhecimento da legislação em vigor e constante atualização. Na prática, o direito imobiliário busca regular uma série de...
Motociclista perseguido e atropelado receberá R$ 81,8 mil em indenização na Capital
Um motociclista perseguido e atropelado após um desentendimento no trânsito deverá receber R$ 81,8 mil em indenização por determinação da Justiça em Florianópolis. O valor será pago pela motorista que provocou o acidente, a título de danos materiais, morais, estéticos...
STF: União estável e casamento são iguais para herança, incluindo homoafetivos
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10), por 7 votos a 3, que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, tendo o companheiro os mesmos direitos a heranças que o cônjuge (pessoa casada). Na mesma...