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STF: União estável e casamento são iguais para herança, incluindo homoafetivos

STF: União estável e casamento são iguais para herança, incluindo homoafetivos

por Tiago Maximiano | ago 14, 2019 | Família e Sucessões

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10), por 7 votos a 3, que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, tendo o companheiro os mesmos direitos a heranças que o cônjuge (pessoa casada). Na mesma...
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