Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

PIRES & SCHAFFER – ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 31.803.233/0001-56
Sede: Ed. Edelweiss - R. Santos Saraiva, 1180 - Sobre Loja 01 - Estreito, Florianópolis - SC, 88070-100
Contato: (48) 99209-5875 | contato@pireseschaffer.com.br

Este documento descreve como tratamos, protegemos e utilizamos dados pessoais no contexto de nossas atividades jurídicas, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o Estatuto da OAB e demais normas aplicáveis.

1. Quem somos

A PIRES & SCHAFFER – ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade simples pura, inscrita no CNPJ sob nº 31.803.233/0001-56, atua na prestação de serviços jurídicos, incluindo assessoria, consultoria e atuação em processos judiciais e extrajudiciais, observando o sigilo profissional e a legislação vigente.

2. Quais dados pessoais tratamos

No exercício de nossas atividades, podemos tratar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• CPF e RG
• Endereço
• Telefone e e-mail
• Dados profissionais
• Informações contratuais
• Informações processuais e judiciais
• Histórico de atendimentos e comunicações

Poderemos tratar dados sensíveis quando estritamente necessário para o exercício regular de direitos, cumprimento de obrigação legal ou atuação em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, nos termos da LGPD.

3. Origem dos dados pessoais

Os dados pessoais tratados podem ser fornecidos diretamente pelo titular, por clientes, por terceiros legitimados, ou obtidos de fontes públicas, sempre respeitando a legislação aplicável.

4. Finalidade do tratamento

• Prestação de serviços jurídicos
• Representação em processos judiciais e administrativos
• Elaboração de contratos e pareceres
• Comunicação com clientes e partes relacionadas
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Exercício regular de direitos

5. Base legal do tratamento

• Execução de contrato
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Legítimo interesse
• Consentimento, quando aplicável

6. Uso de meios digitais

Utilizamos e-mail, telefone e aplicativos de mensagens (como WhatsApp) para comunicação, sempre respeitando o sigilo profissional.

O titular pode solicitar a interrupção de comunicações não essenciais a qualquer momento.

7. Compartilhamento de dados pessoais

• Órgãos do Poder Judiciário
• Autoridades públicas
• Clientes e partes envolvidas
• Correspondentes jurídicos
• Provedores de tecnologia

O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e com base legal adequada.

8. Direitos do titular dos dados

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação
• Revogação do consentimento
• Oposição ao tratamento

9. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos ou uso indevido.

Os dados são armazenados pelo tempo necessário ou conforme exigido por lei.

10. Canal de atendimento

E-mail: contato@pireseschaffer.com.br
Telefone: (48) 99209-5875

11. Atualizações desta Política

Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais ou operacionais.

Última atualização: 17/04/2026